Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Mato Grosso do Sul - MS
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
109
questões
encontradas
20
Mais recentes
Em consonância com o disposto expressamente na Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016, compete à Procuradoria Geral do Município de Dourados – MS, dentre outras atribuições:
A
promover representação para fins de intervenção do Estado ou da União no Município
B
requisitar informações e documentos para instruir procedimentos administrativos e penais de qualquer órgão público situado no Município
C
participar de atividades referentes à apuração de irregularidades funcionais e de responsabilidades, conforme estabelecido na legislação vigente
D
promover o inquérito civil para a tutela do meio ambiente e de outros direitos difusos
O município de Dourados é dotado de autonomia administrativa, legislativa e financeira. Ao seu Poder Legislativo compete:
A
administrar o município
B
executar obras e serviços no âmbito do município
C
julgar o Secretário Estadual da Fazenda por ato político administrativo
D
elaborar leis pertinentes ao interesse do município
De acordo com o Código de Obras e Edificações (COE), regido pela Lei nº. 1.391, de 11 de setembro de 1986, para fins de aplicação das disposições deste Código, fica adotada a seguinte definição para Área Construída:
A
a soma das áreas dos pisos utilizáveis dos pavimentos de uma edificação e condição de utilização, exceto porão e ático
B
a soma da projeção, em plano horizontal, da área construída situada acima do nível do solo
C
a soma das áreas construídas sobre um terreno e a área desse mesmo terreno
D
a soma das áreas dos pisos utilizáveis, cobertos ou não, de todos os pavimentos de uma edificação
De acordo com o COE Lei nº 1.391/86, Artigo 4º - “Para a execução de toda e qualquer obra, construção, reforma ou ampliação, será necessário requerer à Prefeitura o respectivo licenciamento.” Em Parágrafo Único: Os ______ de terrenos decorrentes de projetos ______ de duas ou mais edificações, ______ ou não, são implicitamente aprovadas ______ com as licenças para a construção.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A
desmembramentos / únicos / germinadas / separadas
B
desmembramentos / conjunto / germinadas / separadas
C
desmembramentos / únicos / germinadas / junto
D
desmembramentos / conjunto / germinadas / junto
Na legislação vigente de Dourados da presente Lei, em edificações em geral, que define os compartimentos são classificados em: Compartimentos de permanência prolongada e Compartimento de utilização transitória. Sobre os componentes, assinale a alternativa que apresenta a definição.
A
São compartimentos de permanência prolongada aqueles locais de uso definido caracterizando espaços habitáveis, permitindo a permanência confortável por tempo longo e indeterminado e compartimentos de permanência transitória aqueles locais de uso definido, ocasional ou temporário, caracterizando espaços habitáveis de permanência confortável por tempo determinado
B
São compartimentos de permanência prolongada aqueles locais de uso indefinido e caracterizando habitáveis, tolhendo a permanência por tempo indeterminado e compartimentos de permanência transitória aqueles locais de uso definido caracterizando espaços habitáveis de permanência confortável
C
São compartimentos de permanência prolongada aqueles locais de uso definido e caracterizando confortável, adjurando a permanência por tempo indeterminado e compartimentos de permanência transitória aqueles locais de uso definido caracterizando espaços habitáveis de permanência
D
São compartimentos de permanência prolongada aqueles locais de uso definido caracterizando espaços habitáveis, tolhendo a permanência por tempo indeterminado e compartimentos de permanência transitória aqueles locais de uso indefinido, ocasional ou temporário, caracterizando espaços habitáveis de permanência por tempo determinado
Em virtude da Lei 1.391 do COE, em INTERDIÇÃO, Parágrafo Único: “A Prefeitura Municipal tomará as providências cabíveis se não for atendida a interdição ou, não for interposto recurso contra ela.” Assinale a alternativa que apresenta os efeitos desta Lei.
A
A interdição será imposta pela Prefeitura Municipal por escrito, após vistoria técnica efetuada por elemento especificamente designado
B
Uma edificação ou qualquer de suas dependências não poderá ser interditada em qualquer tempo, com o impedimento de sua ocupação
C
A interdição será imposta pela Prefeitura Municipal, no instante da vistoria técnica por elemento designado
D
Uma edificação ou qualquer de suas dependências poderá ser interditada em tempo pré-determinado, sem o impedimento de sua ocupação, quando oferecer perigo de caráter público
A Câmara Municipal tem a função de deliberar sobre matérias de competência do Município. Nesse sentido, após a tramitação na Casa Legislativa, ainda é necessária a sanção do prefeito para:
A
criar, transformar ou extinguir os cargos, empregos e funções da Câmara Municipal
B
fixar a remuneração dos servidores da Câmara
C
estabelecer os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais
D
dispor sobre as normas gerais para a delegação de serviços públicos
Sobre o processo legislativo do Município de Ivinhema, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a Lei Orgânica Municipal:
A
A Lei Orgânica não poderá ser emendada na vigência de Estado de Sítio ou de intervenção no Município.
B
A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal ou do Prefeito Municipal.
C
A proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal será votada em dois turnos, com interstício mínimo de quinze dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
D
O processo legislativo Municipal compreende a elaboração de emendas à Lei Orgânica Municipal, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, decretos legislativos e resoluções.
E
A emenda à Lei Orgânica Municipal será promulgada pela Mesa da Câmara, com o respectivo número de ordem.
No âmbito do município de Dourados, há um espaço composto por representantes da sociedade civil que tem por finalidade auxiliar a administração na orientação, no planejamento e na fiscalização na área da saúde. Trata-se de órgão de participação popular denominado:
A
Conselho Popular
B
Comitê Participativo
C
Assembleia Pública da Saúde
D
Fórum de Deliberação Municipal
A Lei Complementar Municipal nº 107/2006 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Dourados e de suas autarquias e fundações públicas. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.
I. Readaptação é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no resultante de sua transformação, quando invalidada a sua exoneração por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todos os direitos e vantagens.
II. A nomeação para cargo de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
III. Reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez quando, por perícia médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos de sua aposentadoria.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II e III
B
I e II apenas
C
II e III apenas
D
I apenas
Segundo a Lei Orgânica do Município de Campo Grande (MS), a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos por:
A
lei estadual, mediante votação de vereadores, representantes das populações dos municípios envolvidos
B
lei estadual, mediante plebiscito às populações dos municípios envolvidos
C
lei municipal, mediante votação de vereadores, representantes das populações dos municípios envolvidos
D
lei municipal, mediante plebiscito às populações dos municípios envolvidos
Segundo a Lei Complementar nº 190, de 22 de dezembro de 2011 — Estatuto do Servidor Municipal, a retribuição mensal paga ao servidor municipal aposentado ou colocado em disponibilidade é:
A
o dividendo
B
a comissão
C
o subsídio
D
o provento
O Código Tributário do Município de Ivinhema-MS estabelece que o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) incide sobre as seguintes transações, com exceção da:
A
Incorporação de bens imóveis ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, em relação ao valor do capital subscrito.
B
Transferência de bens imóveis do patrimônio de pessoa jurídica para o patrimônio de qualquer um de seus sócios, acionistas ou respectivos sucessores.
C
Compra e venda, pura ou condicional, de imóveis e de atos equivalentes.
D
Permuta de bens imóveis e direitos a eles relativos.
E
Dação de bens imóveis em pagamento.
Conforme o preceituado na Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016, e relativamente ao tema do “desenvolvimento funcional”, assinale a alternativa incorreta.
A
A progressão consiste na movimentação do servidor, pelo critério de antiguidade para a classe imediatamente seguinte à ocupada, do dentro do mesmo cargo
B
O servidor concorrerá à progressão ou promoção desde a sua posse, contando o tempo de serviço de todo o efetivo exercício para as demais contagens para benefícios financeiros ou funcionais futuros
C
A promoção consiste na elevação funcional do Procurador Municipal, pela decorrência de tempo no exercício da função, ou por merecimento através da avaliação de desempenho, mediante a movimentação de uma referência para a imediatamente seguinte, dentro do respectivo cargo
D
O desenvolvimento funcional tem por escopo proporcionar oportunidade de crescimento na carreira, objetivando a realização pessoal e profissional dos recursos humanos da Procuradoria Geral do Município
De acordo com o expressamente preceituado no Código Tributário do Município de Dourados – MS, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:
A
os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício
B
os gestores públicos, pelos tributos devidos, pelo Município, a outros entres federativos
C
os pais, pelos tributos devidos por seus filhos maiores, que com eles residam
D
a herança vacante, pelos tributos devidos pelo espólio
Os proprietários e os moradores são responsáveis, perante as autoridades municipais, pela manutenção da habitação em perfeitas condições de higiene e bom estado de pintura e utilização do prédio, dos jardins, quintais, terrenos e áreas livres. A Lei nº 1.067 de 28 de dezembro de 1979, Código de Posturas do Município de Dourados, artigo 11, regulamenta sobre preservação e manutenção da higiene das habitações e neste código, é proibido:
I. A introdução direta ou indireta de águas pluviais ou resultantes de drenagens, nos esgotos sanitários, assim como a utilização de galerias pluviais para despejo de esgoto sanitário.
II. Conservar águas estagnadas nos pátios, quintais, terrenos e áreas livres abertas ou fechadas.
III. A existência de terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixo, dentro dos limites urbanos.
IV. Tomar as medidas necessárias para que não haja formação de poças, águas estagnadas, áreas pantanosas ou infiltrações líquidas.
V. A conservação de plantas venenosas em jardins, vasos, tapumes, cercas-vivas ou qualquer outro meio.
VI. A abertura de cisterna em prédio provido da rede de abastecimento de água.
VII. Habitar prédio, situado em via pública dotada de rede de água e esgotos, sem que disponha dessas utilidades e seja provido de instalação sanitária.
VIII. Construir instalações sanitárias sobre rios, riachos, córregos ou qualquer curso de água.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II, III, IV e VIII apenas
B
I, II, III, e IV apenas
C
I, II, III, V, VI, VII e VIII apenas
D
I, II, IV, V e VII apenas
Segundo o Código de Obras e Edificações - (COE), regido pela Lei nº. 1.391, de 11 de setembro de 1986, Art. 3°, para fins de aplicação das disposições deste Código, fica adotada a seguinte definição para Coeficiente de Aproveitamento:
A
A soma das áreas dos pisos utilizáveis, cobertos ou não, de todos os pavimentos de uma edificação
B
A projeção, em plano horizontal, da área construída situada acima do nível do solo
C
A relação entre a soma das áreas construídas sobre um terreno e a área desse mesmo terreno
D
A relação entre a soma das áreas dos pisos utilizáveis, de todos os pavimentos de uma edificação condição de utilização
O Município tem, em sua legislação, o COE que dispõe do código de obras e, em seu Artigo 18, fica definido que as portas de acesso às edificações, bem como passagens ou corredores, devem ter largura suficiente para o escoamento dos compartimentos ou setores da edificação a que dão acesso. Sobre esta legislação, assinale a alternativa correta.
A
Quando de uso privativo, a largura mínima será de 0,60 m (sessenta centímetros) e quando de uso comum, a largura mínima será de 1,20 m (um metro e vinte centímetros)
B
Quando de uso comum, a largura mínima será de 0,80 m (oitenta centímetros) e quando de uso privativo, a largura mínima será de 1,20 m (um metro e vinte centímetros)
C
Quando de uso privativo, a largura mínima será de 0,60 m (sessenta centímetros) e quando de uso comum, a largura mínima será de 0,80 m (oitenta centímetros)
D
Quando de uso privativo, a largura mínima será de 0,80 m (oitenta centímetros) e quando de uso comum, a largura mínima será de 1,20 m (um metro e vinte centímetros)
Lei nº 3.494, de 21 de Novembro de 2011, institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. Para os efeitos desta Lei, entende-se por Ciclo de vida do produto:
A
Série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final
B
Conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam o processo produtivo, o consumo e a sua disposição final
C
Série de distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas que envolvem o desenvolvimento do produto e a disposição final
D
Série de etapas ordenada de rejeitos em aterros que envolvem o desenvolvimento do produto e a sua disposição final
O município de Dourados, tem em sua legislação o LUOS - Lei de Uso e Ocupação do Solo, Anexo I - Glossário LUOS, define os conceitos básicos. Para os efeitos deste anexo:
______: é a soma das áreas construídas de uma edificação, consideradas relevantes para efetuação de cálculos como: porte da edificação, coeficiente de aproveitamento e taxa de ocupação.
_______: é a soma das áreas construídas de uma edificação consideradas não-relevantes para cálculos como: porte da edificação, coeficiente de aproveitamento e taxa de ocupação.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A
Área Construída Líquida / Área Construída Bruta
B
Área Construída Computável / Área Construída Não Computável
C
Área Construída total / Área Ocupada
D
Área Construída Bruta / Área Construída Líquida
Gerar simulado