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Em virtude da Lei 1.391 do COE, em INTERDIÇÃO, Parágrafo...
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Q2660697
Teclas de Atalhos
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Em virtude da Lei 1.391 do COE, em INTERDIÇÃO, Parágrafo Único: “A Prefeitura Municipal tomará as providências cabíveis se não for atendida a interdição ou, não for interposto recurso contra ela.” Assinale a alternativa que apresenta os efeitos desta Lei.
A
A interdição será imposta pela Prefeitura Municipal por escrito, após vistoria técnica efetuada por elemento especificamente designado
B
Uma edificação ou qualquer de suas dependências não poderá ser interditada em qualquer tempo, com o impedimento de sua ocupação
C
A interdição será imposta pela Prefeitura Municipal, no instante da vistoria técnica por elemento designado
D
Uma edificação ou qualquer de suas dependências poderá ser interditada em tempo pré-determinado, sem o impedimento de sua ocupação, quando oferecer perigo de caráter público