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Considere a seguinte situação hipotética:Determinado projeto de emenda à lei orgânica d...
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Q2400139
Teclas de Atalhos
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Considere a seguinte situação hipotética:
Determinado projeto de emenda à lei orgânica do Município foi rejeitada em votação pela Câmara dos Vereadores. No entanto, alguns Vereadores, por entenderem que a matéria veiculada na referida emenda seria relevante ao interesse público, pretendem propor novo projeto sobre a mesma matéria.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Sertãozinho, esse novo projeto
A
somente poderá ser admitido na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara.
B
não poderá ser admitido na mesma sessão legislativa, mas somente na próxima, mediante proposta de qualquer Vereador.
C
poderá ser admitido na mesma sessão legislativa, mediante proposta de qualquer Vereador.
D
não mais poderá ser admitido em qualquer sessão, por se tratar de matéria já apreciada, votada e rejeitada pela Câmara.
E
poderá ser admitido a qualquer tempo, desde que conte com a assinatura de um terço dos Vereadores.