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Determinada autoridade teve ciência de irregularidades...
Determinada autoridade teve ciência de irregularidades praticadas por um servidor público. Considerando as disposições da Lei Complementar nº 1/1993, do Município da Estância Turística de Olímpia, assinale a alternativa que melhor se aplica ao caso hipotético.
A
A autoridade é obrigada a promover a apuração dos fatos e a responsabilidade do servidor, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, sendo assegurados ao servidor o contraditório e a ampla defesa.
B
A autoridade poderá, cautelarmente, determinar a suspensão preventiva do servidor.
C
A instauração de processo administrativo é obrigatória, qualquer que seja a penalidade atribuída à falta cometida.
D
Sindicância e processo administrativo e disciplinar são sinônimos, de acordo com a referida legislação.
E
A sindicância, por conta de sua natureza inquisitória, comporta o inafastável direito constitucional ao contraditório.