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A respeito das competências da Procuradoria da Câmara...
A respeito das competências da Procuradoria da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, previstas na Lei Complementar no 2/2021, é correto afirmar que o órgão deve
A
assessorar os vereadores na análise da viabilidade jurídica dos projetos de lei a serem apresentados.
B
emitir pareceres sobre os assessores a serem contratados pelos vereadores.
C
coordenar a atuação dos procuradores do Município, nos termos de lei complementar.
D
representar a Câmara, em juízo ou fora dele, na defesa de seus direitos e interesses, na propositura de ações judiciais e na apresentação de defesas e recursos.
E
representar a Câmara e o Poder Executivo nos casos cujos projetos de lei tenham sido originários da iniciativa popular.