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A Lei Municipal nº 190, de 01 de julho de 2010 – Estatuto...
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Q2403754
Teclas de Atalhos
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A Lei Municipal nº 190, de 01 de julho de 2010 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano estabelece o provimento e a vacância dos cargos públicos municipais, os direitos, vantagens, deveres e responsabilidades dos servidores públicos do município de Suzano, incluindo os da área da Educação. Para os efeitos desta Lei, define-se servidor
A
estabilizado aquele que ingressa no serviço público municipal mediante prévio concurso público de provas e títulos.
B
em comissão aquele que adquiriu estabilidade constitucional no serviço público municipal.
C
público e/ou servidor efetivo tão somente os servidores efetivos e os servidores em comissão.
D
em comissão aquele cuja exoneração só pode ocorrer após devido processo administrativo disciplinar.
E
efetivo aquele que ingressa no serviço público municipal mediante prévio concurso público de provas ou de provas e títulos.