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A respeito da educação, exclusivamente conforme a Lei...
A respeito da educação, exclusivamente conforme a Lei Orgânica Municipal, é CORRETO afirmar que:
A
Município não poderá estimular experiências educacionais inovadoras, a fim de garantir o padrão de qualidade do ensino ministrado nas escolas públicas municipais e ensino especial.
B
O ensino religioso, de matrícula facultativa e de natureza interconfessional, constituirá disciplina optativa fora dos horários normais das escolas públicas municipais.
C
O município atuará prioritariamente no ensino fundamental, pré-escolar e de educação especial.
D
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é uma faculdade das famílias brasileiras.