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Em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Feira de Santana, considerar-se-á vago qualquer cargo da Mesa:
pela renúncia apresentada por escrito
pelo fim do mandato do Prefeito Municipal
pela licença do mandato de Vereador por prazo superior a 60 (sessenta) dias na sessão legislativa
pela licença do membro da Mesa do mandato de Vereador por prazo indeterminado