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O plano diretor é o instrumento que regulamenta e proporciona estratégias com objetivo ...
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Q2412671
Teclas de Atalhos
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O plano diretor é o instrumento que regulamenta e proporciona estratégias com objetivo de promover o desenvolvimento municipal, fator esse determinante para os agentes públicos e privados que atuam no munícipio. De acordo com a Lei Complementar n° 08/2008, que dispõe dobre o plano diretor do município de Paranavaí, o processo de planejamento municipal compreende os seguintes itens, EXCETO:
A
lei de parcelamento do solo.
B
lei do território.
C
código de posturas.
D
código de obras.