A Estrutura de vencimento e salário respeita os seguintes...
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A Estrutura de vencimento e salário respeita os seguintes...

Resolva as questões de 26 até 30 de acordo com o estabelecido na Lei n.º 2.176, de 07 de dezembro de 2005 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Ananindeua e dá outras providências).

A Estrutura de vencimento e salário respeita os seguintes ditames legais, exceto:


A

A formação acadêmica, a experiência profissional, o grau de capacitação e o tempo de efetivo exercício no cargo identificam e agrupam os servidores e empregados públicos municipais numa determinada classe, independente do ambiente organizacional e da atividade e subatividade a que estes pertençam.


B

Os Vencimentos pagos no mercado de trabalho serão apurados periodicamente através de pesquisa de vencimento realizada junto às Prefeituras representativas do mesmo, objetivando situar, comparativamente, a posição da Prefeitura.


C

A revisão da estrutura de vencimento poderá ser originada por resultado de pesquisa que constate que a(s) faixa(s) de vencimento se encontre(m) defasada(s) relativamente ao mercado de trabalho, com prejuízo para a captação e retenção de pessoal.


D

O Vencimento máximo dos servidores e empregados públicos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Ananindeua fica limitado ao teto de 70% do subsídio do Presidente da República.