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Sobre o auxílio alimentação previsto no art. 108-B e seus...
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Q2415799
Teclas de Atalhos
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Todos os dispositivos legais mencionados nas questões 21, 22, 23, 24 e 25 foram retirados da Lei n.º 2.177/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua), razão pela qual elas devem ser respondidas com base nessa legislação:
Sobre o auxílio alimentação previsto no art. 108-B e seus parágrafos e alíneas, marque a única alternativa incorreta:
A
O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção dos dois auxílios-alimentação.
B
O auxílio-alimentação não será incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão.
C
A concessão do auxílio-alimentação terá caráter indenizatório.
D
O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia de trabalho, aos servidores públicos ativos na Prefeitura Municipal de Ananindeua.