A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor...

Q2415806

Todos os dispositivos legais mencionados nas questões 21, 22, 23, 24 e 25 foram retirados da Lei n.º 2.177/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua), razão pela qual elas devem ser respondidas com base nessa legislação:

A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício. A exoneração de ofício, nos termos do parágrafo primeiro do art. 46, ocorrerá:

I- quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

II- quando tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido;

III- quando não aprovado na avaliação periódica de desempenho prevista no art. 31, III;

IV- quando houver necessidade de redução de pessoal, em cumprimento ao interesse pessoal do prefeito.

Estão corretos apenas os itens:

I e II.

I, II e III.

II, III e IV.

III e IV.

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