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Os dispositivos legais mencionados nas questões 26, 27, 28, 29 e 30 foram retirados da Lei n.º 2.176/2005 (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Prefeitura Municipal de Ananindeua), os quais servirão de base para responder as respectivas questões.
Analise as afirmações seguintes e marque a única correta de acordo com o preceituado nos artigos 40, 41 e seus incisos:
Entender-se-á por provimento de cargo, o conjunto de procedimentos que regulamentam o preenchimento das vagas inexistentes no Quadro de Pessoal da Prefeitura.
As vagas serão originárias inicialmente das seguintes situações: Aumento de quadro (vaga criada e ainda não ocupada) e Substituição de servidor (vaga prevista e ocupada de que se dá a vacância).
Entender-se-á por vacância a abertura de vaga em cargo não previsto antes ocupado.
Entender-se-á por excedente o cargo previsto e não ocupado.