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De acordo com a Lei de Obras e Edificações de Iporã do...
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Q2417383
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei de Obras e Edificações de Iporã do Oeste/SC, assinale a alternativa CORRETA.
A
Para modificações em projeto, assim como para alteração do destino de qualquer compartimento constante do mesmo, não será necessária a aprovação de projeto modificado.
B
Os fiscais do Município de Iporã do Oeste terão ingresso a todas as obras mediante a apresentação de prova de identidade, porém sendo necessária demais formalidades de praxe.
C
A fim de comprovar o licenciamento da obra para efeito de fiscalização, o alvará de construção será mantido no local da obra, juntamente com o projeto aprovado.
D
Não impedimento das edificação serem ocupadas sem que seja procedida a vistoria da Municipalidade e expedido o respectivo habite-se.