

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com o Código de Posturas Iporã do Oeste/SC, assinale a alternativa CORRETA.
É proibido lançar nas vias públicas, nos terrenos sem edificações ou nas várzeas, lixo de qualquer origem, entulhos, cadáveres de animais, fragmentos pontiagudos ou qualquer material que possa causar incômodo à população ou prejudicar a estética da cidade, bem como queimar, dentro do perímetro urbano, qualquer substância nociva.
Esta lei compreende as infrações previstas no Código Penal e outras leis federais e estaduais, bem como a legislação sanitária em vigor no país.
Os casos omissos não poderão ser resolvidos por analogia às disposições concernentes.
É facultativo impedir ou dificultar o livre escoamento das águas pelos canos, valas, sarjetas ou canais das vias públicas.