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De acordo com o Código de Posturas Iporã do Oeste/SC...

De acordo com o Código de Posturas Iporã do Oeste/SC, assinale a alternativa CORRETA.


A

É proibido lançar nas vias públicas, nos terrenos sem edificações ou nas várzeas, lixo de qualquer origem, entulhos, cadáveres de animais, fragmentos pontiagudos ou qualquer material que possa causar incômodo à população ou prejudicar a estética da cidade, bem como queimar, dentro do perímetro urbano, qualquer substância nociva.


B

Esta lei compreende as infrações previstas no Código Penal e outras leis federais e estaduais, bem como a legislação sanitária em vigor no país.


C

Os casos omissos não poderão ser resolvidos por analogia às disposições concernentes.


D

É facultativo impedir ou dificultar o livre escoamento das águas pelos canos, valas, sarjetas ou canais das vias públicas.