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Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos...
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Q2420939
Teclas de Atalhos
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Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos estaduais, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/75) estabelece que será concedida licença:
A
com vencimentos, para desempenho de mandato eletivo
B
sem vencimentos, para trato de interesses particulares
C
para tratamento de saúde, com vencimento e vantagens, pelo prazo máximo de 36 meses
D
por motivo de doença em pessoa da família, com vencimento e vantagens integrais nos primeiros 6 meses e com dois terços por outros 12 meses, no máximo