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A Lei Complementar nº 93, de 14 de novembro de 2016, do...

A Lei Complementar nº 93, de 14 de novembro de 2016, do município de Maravilha, dispõe sobre normas relativas às edificações no município, atualizando o Código de Obras e Edificações. A partir da legislação mencionada, analise as afirmativas a seguir.


I. Impermeabilização de terraços.

II. Substituição de elementos da cobertura, calhas e condutores em geral.

III. Muros com altura máxima de 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros) e que não sirvam de arrimo.

IV. As edificações provisórias para guarda e depósito em obras já licenciadas, as quais deverão ser demolidas ao término da obra principal.

V. Viveiros e telheiros de uso doméstico com até 100,00m² (cem metros quadrados) de área coberta.


São serviços ou obras que independem de projeto e licença para execução no município de Maravilha/SC o que se afirma em:


A

I e II apenas.


B

I, II e V apenas.


C

III e IV apenas.


D

I, II, III e IV apenas.