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Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável:
Será exonerado ad nutum, sem direito a remuneração.
Será obrigatoriamente exonerado, sendo-lhe garantido os direitos inerentes ao cargo.
Ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, sendo vedado seu aproveitamento em outro cargo público.
Ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo público.