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O instrumento orientador e básico dos processos de...

Ano: 2022
Banca: Instituto ACCESS - ACCESS
Prova: Instituto ACCESS - Prefeitura de Ouro Branco - Especialista em Educação - 2022

O instrumento orientador e básico dos processos de transformação do espaço urbano e de sua estrutura territorial, servindo de referência para todos os agentes públicos e privados que atuam na cidade, é denominado

A

Código de Posturas.

B

Plano Diretor Municipal.

C

Lei Orgânica Municipal.

D

Estatuto da Cidade.

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