Questão Q24269 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

É correto afirmar, quanto às situações em que o servidor deixa de receber, no todo ou em parte, vencimento e vantagens, que: É correto afirmar, quanto às situações em que o
servidor deixa de receber, no todo ou em parte,
vencimento e vantagens, que:

Gran Questões · Accepted Answer

deixa de receber dois terços do vencimento e vantagens, durante o cumprimento, sem perda do cargo, de pena privativa de liberdade.

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isto ocorre no período de estágio probatório;

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isto ocorre quando deixa de comparecer ao serviço por qualquer motivo, exceto no caso de doença ou licença;

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deixa de receber um terço do vencimento durante o cumprimento de pena judicial;

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deixa de receber um terço do vencimento e as vantagens integrais, em caso de prisão não decorrente de prisão judicial definitiva, ressalvado o direito de receber posteriormente a diferença se vier a ser absolvido;

É correto afirmar, quanto às situações em que o servidor...