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Assinale a alternativa que não está em conformidade com a...
Assinale a alternativa que não está em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Cubatão.
A
A execução de obras, atividades, processos produtivos, instalação ou expansão de indústrias, empreendimentos, exploração de recursos naturais e de qualquer espécie, quer pelo setor público, quer pelo privado, só serão admitidos, se houver resguardo do meio ambiente ecologicamente equilibrado
B
O Sistema Municipal de Saúde será financiado exclusivamente com recursos do orçamento do Município, da União, do Estado, sendo excepcionalmente autorizada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos
C
São inelegíveis para os mesmos cargos, no período subsequente, o Prefeito, o Vice-Prefeito e quem houver exercido a chefia do Executivo nos seis meses anteriores à eleição
D
É função específica do Município, exercer o controle efetivo sobre instalações hidráulicas e sanitárias das escolas e dos próprios do Município, promovendo vistoria trimestral ou sempre que se fizer necessário, nas instalações internas e exercendo vigilância sobre a lavagem e desinfecção dos reservatórios de água potável.