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A Lei Complementar n. 177, de 9 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Código de Obras ...
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Q2433189
Teclas de Atalhos
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A Lei Complementar n. 177, de 9 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Goiânia, estabelece que as atividades edilícias deverão ter fechamento no alinhamento do canteiro de obras, que deve
A
ser feito de material sólido que não ofereça perigo à integridade física das pessoas e mantido em bom estado de conservação a partir do solo, oferecendo vedação física da obra.
B
ser construído até para as edificações direcionadas à população de baixa renda, licenciadas pelo Município.
C
possuir altura mínima de 2,20 m (dois metros e vinte centímetros).
D
ser dotado de duas entradas independentes, uma para veículos e outra para pedestres.