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De acordo com o Plano Diretor Municipal (Lei Complementar...

Ano: 2022
Prova: GUALIMP - Prefeitura - Fiscal - Área: Uso do Solo e Construções Urbanas - 2022

De acordo com o Plano Diretor Municipal (Lei Complementar 005 de 09 de dezembro de 2021), a política de desenvolvimento municipal deve se pautar pelos seguintes princípios, EXCETO:


A

Justiça individual e redução das desigualdades sociais.


B

A função social da cidade e da propriedade.


C

Preservação e recuperação do ambiente natural.


D

Gestão democrática e participativa.