Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa CORRETA no que se refere a...
1
Q2435744
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a alternativa CORRETA no que se refere a desapropriação de imóvel com pagamentos em títulos devido a uma situação de IPTU progressivo.
A
O aproveitamento do imóvel desapropriado poderá ser efetivado diretamente pelo Poder Público ou por meio de alienação ou concessão a terceiros, observando-se, nesses casos, o devido procedimento licitatório.
B
O Município poderá proceder à desapropriação do imóvel decorridos dez anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização do mesmo.
C
No valor da indenização a ser paga deverá ser computada as expectativas de ganhos, lucros cessantes e juros compensatórios.
D
Imóveis pertencentes a membros do poder legislativo não poderão ser desapropriados, mesmo que não atendam as demandas referentes ao IPTU progressivo.
E
A desapropriação somente poderá ser efetivado pelo poder público através de pagamento imediato ao proprietário via depósito bancário, não sendo permitidas outras formas de pagamento.