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De acordo com a Lei nº 9.415 de 21 de julho de 2010 que...
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Q2438644
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 9.415 de 21 de julho de 2010 que trata sobre a fiscalização do comércio estadual de sementes e mudas, o comerciante tem obrigações que devem ser seguidas.
Assinale a alternativa incorreta a este respeito.
A
Comercializar somente material propagativo devidamente identificado, legalizado e dentro dos padrões de identidade e qualidade exigidos pela legislação estadual, federal e normas vigentes
B
Comercializar sementes e ou mudas em embalagens adequadas e não danificadas, mesmo que o dano não caracterize burla a legislação
C
Transportar sementes e/ou mudas com os devidos cuidados necessários à preservação de sua identidade e qualidade
D
Não alterar, subtrair ou danificar a identificação constante da embalagem de sementes ou de mudas, em circunstâncias que caracterize burla a legislação