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Segundo o art. 9º da Lei nº 1.350, de 16 de julho de 2014...
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Q2450303
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município de Santo Antônio da Platina - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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Segundo o art. 9º da Lei nº 1.350, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o plano de carreiras, cargos e remuneração dos servidores do município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências, são requisitos básicos para a investidura em cargo público os seguintes itens: I - A nacionalidade brasileira; II - O gozo dos direitos políticos; III - A quitação com as obrigações militares e eleitorais; IV...........; V - A idade mínima de dezoito anos. O Item IV se refere a que?
A
Estar quites com a Justiça Eleitoral.
B
Estar apto fisicamente.
C
Do número de vagas ofertadas.
D
O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
E
Estar em dia com o pagamento dos impostos.