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O art. 18 da Lei nº 2/93, de 02 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídic...
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Q2450316
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município de Santo Antônio da Platina - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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O art. 18 da Lei nº 2/93, de 02 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais, estabelece que: A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. Assinale a alternativa CORRETA:
A
Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto mentalmente para o exercício do cargo.
B
Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto fisicamente para o exercício do cargo.
C
Será empossado aquele que apresentar os exames laboratoriais em dia e com prazo de validade de até 30 dias.
D
Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
E
Para ser empossado, não são necessários exames adicionais de saúde.