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De acordo com a Lei nº 1.619/2007 (Plano Diretor de Ouro...
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Q2451993
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 1.619/2007 (Plano Diretor de Ouro Branco), o Município, para atender às funções sociais da cidade, deverá
I. ofertar equipamentos e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população local.
II. buscar cooperação entre governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.
III. planejar o desenvolvimento da cidade, a distribuição espacial da população e as atividades econômicas, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.
Está correto o que se afirma em
A
I, somente.
B
I e II, somente.
C
II e III, somente.
D
I II e III.