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Com base no Plano Diretor do Município de Ouro Branco, em...

Ano: 2022
Banca: Instituto ACCESS - ACCESS
Prova: Instituto ACCESS - Prefeitura de Ouro Branco - Fonoaudiólogo - 2022

Com base no Plano Diretor do Município de Ouro Branco, em seu artigo 157, a iniciativa popular de planos, programas e projetos de desenvolvimento municipal poderá ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal, de proposta:

-

I. subscrita por, no mínimo, 10% (dez por cento) do eleitorado municipal.

II. encaminhada por associação, entidade ou organização representativa ou não governamental, devidamente registrada, sobre matéria de seu interesse.

III. encaminhada pelo Conselho da Cidade.

-

Está correto o que se afirma em

A

I e II, somente

B

I e III, somente.

C

II e III, somente.

D

I, II e III.

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