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O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse, no dia 1º de janeiro, na sessão solene de instalação da Câmara, após a posse dos Vereadores, e prestarão o compromisso de manter, defender e cumprir as Constituições e as leis e administrar o Município, visando o bem geral dos munícipes. Se o Prefeito e o Vice-Prefeito não tomarem posse no prazo de quantos dias contados da data fixada, o cargo será declarado vago pela Câmara de Vereadores, salvo motivo justo e comprovado?
5 dias.
10 dias.
15 dias.
30 dias.