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Embasando-se na Lei Municipal nº. 5999, de 2010, que dispõe...
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Q2454827
Teclas de Atalhos
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Embasando-se na Lei Municipal nº. 5999, de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salário – PCCS, dos servidores específicos da área da educação do munícipio de Bauru, destacando seus princípios e diretrizes, leia as alternativas abaixo e identifique a alternativa INCORRETA:
A
Universalidade – integram o Plano, os servidores municipais estatutários que ocupam cargos específicos da Educação e que participam do processo de trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal da Educação.
B
Participação na Gestão – para a implantação ou adequação deste plano às necessidades da Secretaria Municipal da Educação, deverá ser observado o princípio da participação bilateral entre os servidores e o Órgão Gestor da Educação.
C
Isonomia – será assegurado o tratamento remuneratório isonômico para os ocupantes de cargos idênticos que exijam o mesmo nível de escolaridade, observando-se a igualdade de direitos, deveres e obrigações.
D
Concurso Público – não é somente pelo concurso público que a pessoa tem a possibilidade de ingressar na Carreira da Educação.