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No Município de Almirante Tamandaré, o vereador dá motivo à...
No Município de Almirante Tamandaré, o vereador dá motivo à perda de mandato quando:
A
deixa de tomar posse, sem motivo justificado, dentro de 7 dias.
B
está sendo investigado criminalmente.
C
deixa de tomar posse, com motivo justo aceito pela Câmara Municipal, em prazo maior do que 15 dias.
D
deixa de comparecer a um terço das sessões ordinárias de uma sessão legislativa, cabendo exceções.
E
coaduna com o decoro parlamentar.