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De acordo com a redação da Lei nº 1.155/1988 todas as obras...
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Q2458709
Teclas de Atalhos
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De acordo com a redação da Lei nº 1.155/1988 todas as obras de construção, acréscimo, modificação ou reforma a serem executadas no Município de Gaspar/SC serão precedidas dos seguintes atos administrativos:
Assinale a alternativa correta.
A
Aprovação do projeto e licenciamento da obra.
B
EIV - estudo de impacto de vizinhança.
C
Termo de Referência.
D
EPE - estudo de projetos especiais.