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Em atendimento ao Código de Posturas do Município de Ouro Branco, em seu art. 39, o passeio público deverá possuir declividade igual ou menor a
3%, no sentido do alinhamento predial para o meio-fio.
5%, no sentido do alinhamento predial para o meio-fio.
6%, no sentido do alinhamento predial para o meio-fio.
10%, no sentido do alinhamento predial para o meio-fio.