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Beneplácido era agente público responsável por apreciar pedidos de autorização relativo...
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Beneplácido era agente público responsável por apreciar pedidos de autorização relativos ao exercício de determinada atividade. Certo dia, durante seu expediente, atendeu a cidadã Doroteia, que solicitava o deferimento da autorização em questão. Sentiu certa atração pela moça, que atendeu cortesmente, deferindo, ao final, a autorização por ela almejada. Dias depois, encontraram-se casualmente e entabularam uma conversa, que veio depois a redundar em uma relação amorosa.
Em vista das regras e princípios que presidem o processo administrativo, dentre elas, as constantes da Lei Estadual de Processo Administrativo (Lei no 2.794/2003),
A
o envolvimento amoroso de ambos é irrelevante, pois se tratava de ato de natureza vinculada, não influenciável pelo estado subjetivo do agente.
B
não se afigura situação que caracterize suspeição ou impedimento do agente público, à luz do tratamento legal desses institutos.
C
ocorreu situação de impedimento, que pode ser reconhecido em caráter retroativo.
D
ocorreu situação de suspeição, sendo que o agente público tinha o dever de comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.
E
ocorreu situação de conflito de interesses, que pode levar à cassação do ato.