Imagem de fundo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Goioerê, é...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Goioerê, é CORRETO afirmar que, referida Lei, poderá ser emendada mediante proposta:


A

De cidadãos, através de iniciativa popular assinada, no mínimo, por 5% (cinco por cento) dos eleitores.


B

De um vereador.


C

De 2/3 (dois terços), no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.


D

Do procurador do Município.


E

De 1/2 (um meio), no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.