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O Código Tributário Municipal considera estabelecimento...
O Código Tributário Municipal considera estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica o profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou quaisquer outras que venham ser utilizadas. Assinale a alternativa que, segundo o Código Tributário Municipal, NÃO apresenta um elemento que indica a existência de estabelecimento prestador do Contribuinte no local:
A
Indicação do endereço em imprensa, formulários ou correspondência indicando exploração da atividade econômica.
B
Local em que se encontrem os documentos fiscais ou contábeis.
C
Indicação como domicílio fiscal para efeito de outros tributos.
D
Estrutura organizacional ou administrativa.
E
Manutenção de pessoal, material, máquinas, instrumentos e equipamentos necessários à manutenção dos serviços.