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De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém (Lei Municipal...
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Q2463841
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém (Lei Municipal nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990), assinale a alternativa correta.
A
Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de até dez anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para desempenho do cargo.
B
A nomeação para cargo de provimento efetivo independe de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
C
O funcionário estável poderá ser demitido independentemente de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo.
D
Com prejuízo da remuneração, o funcionário poderá se ausentar do serviço por um dia para doação de sangue.
E
É direito do funcionário receber da administração os equipamentos e vestuários exigidos pela natureza do serviço.