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O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém...
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Q2463845
Teclas de Atalhos
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O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém (Lei Municipal nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990) estabelece os requisitos básicos para o ingresso no serviço público do Município de Belém. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
A
A nacionalidade brasileira ou equiparada não é requisito básico para o ingresso no serviço público do Município de Belém.
B
A quitação com as obrigações militares e eleitorais não é requisito básico para o ingresso no serviço público do Município de Belém.
C
A idade mínima de vinte e oito anos não é requisito básico para o ingresso no serviço público do Município de Belém.
D
O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo não é requisito básico para o ingresso no serviço público do Município de Belém.
E
O gozo dos direitos políticos não é requisito básico para o ingresso no serviço público do Município de Belém.