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De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém (Lei Municipal...

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém (Lei Municipal nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990), assinale a alternativa correta.


A

Não é dever do funcionário público do Município de Belém ser pontual.


B

É dever do funcionário público do Município de Belém desempenhar pessoalmente, com zelo e presteza, os encargos que lhe competirem e os trabalhos de que for incumbido dentro de suas atribuições.


C

A jornada de trabalho do funcionário público do Município de Belém é superior a 40 horas semanais.


D

Vencimento é a remuneração acrescida das gratificações e demais vantagens de caráter permanente atribuídas ao funcionário pelo exercício de cargo público.


E

Remuneração é a retribuição pecuniária pelo desempenho efetivo do trabalho no exercício de cargo público.