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O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém (Lei Municipal nº 7.502, de ...
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Q2464237
Teclas de Atalhos
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O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém (Lei Municipal nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990) estabelece o regime disciplinar dos funcionários públicos do Município de Belém. Com base na referida lei, ao funcionário público que abandonar o cargo, poderá ser aplicada a sanção disciplinar de
A
repreensão.
B
suspensão.
C
destituição da função.
D
cassação da aposentadoria e disponibilidade.
E
demissão.