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No Município de Belém, o trânsito de pedestres, de veículos e de animais será disciplinado de modo a manter a ordem, a segurança e o bem-estar dos transeuntes e da população em geral. O depósito de material de qualquer espécie, quando não for possível sua descarga no interior da unidade imobiliária e for realizado nos logradouros públicos, terá o prazo de
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