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Nos exatos termos da Lei Complementar Municipal nº 001/91...
Nos exatos termos da Lei Complementar Municipal nº 001/91, é correto afirmar que:
A
o Prefeito e o Vice-Prefeito poderão ter seus mandatos cassados por passarem a residir fora do Município.
B
o Vereador poderá ter seu mandato cassado por passar a residir fora do Município.
C
o Vereador poderá ter seu mandato extinto se tiver um procedimento incompatível com o decoro de membro do Legislativo.
D
o Prefeito e o Vice-Prefeito poderão ter seus mandatos cassados por perda dos direitos políticos.
E
o Prefeito e o Vice-Prefeito poderão ter seus mandatos cassados por suspensão dos direitos políticos.