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O Conselho Municipal do Meio Ambiente de Apucarana (COMMAP)...
O Conselho Municipal do Meio Ambiente de Apucarana (COMMAP) exerce importantes funções dentro da sistemática municipal de proteção ambiental.
Sobre o COMMAP, conforme a Lei Complementar 12/2020 (Lei do Meio Ambiente), assinale a alternativa INCORRETA.
A
As sessões só serão deliberativas se forem realizadas com a presença de 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) de seus membros.
B
Será composto por 16 (dezesseis) membros titulares e 16 (dezesseis membros suplentes).
C
O representante do Ministério Público do Meio Ambiente de Apucarana terá assento no Conselho como fiscal da lei, com direito a voto.
D
Possui não só função consultiva, mas também deliberativa, recursal e de assessoramento.
E
O Conselho Municipal do Meio Ambiente de Apucarana poderá criar câmaras técnicas permanentes ou temporárias, tantas quanto forem necessárias para assuntos específicos, com participação aberta a toda a comunidade.