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Com base no que prevê o Regimento Interno da Câmara de Bauru, assinale a alternativa co...
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Q2467801
Teclas de Atalhos
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Com base no que prevê o Regimento Interno da Câmara de Bauru, assinale a alternativa correta sobre as licenças e outros afastamentos dos vereadores.
A
As licenças serão concedidas pelo Prefeito.
B
A licença para tratamento de saúde poderá ser deferida se o pedido estiver instruído com atestado médico superior a quinze dias.
C
Para solicitar as licenças previstas no Regime Interno, o vereador deve encaminhar requerimento dirigido ao Gabinete do Prefeito.
D
O vereador poderá solicitar licença no caso de falecimento por parentesco natural e civil, exceto por afinidade.
E
Para fins de remuneração, não será considerado em exercício o vereador que pedir licença para fins de moléstia devidamente comprovada.