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De acordo com a Lei n° 17.331/08, que institui o Regime...
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Q2468205
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei n° 17.331/08, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Marabá, é correto afirmar, sobre cargos públicos, o seguinte:
A
são criados por leis e acessíveis a brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil.
B
são obrigatoriamente de provimento efetivo.
C
os de provimento efetivo são declarados em lei de livre nomeação e exoneração por ato do prefeito.
D
são o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.