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Considerando-se o Decreto Estadual nº 23.430/1974, que...
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Q2468474
Teclas de Atalhos
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Considerando-se o Decreto Estadual nº 23.430/1974, que dispõe sobre as obrigações de ordem sanitária em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul, analisar a sentença abaixo:
Visando à defesa e à proteção da saúde individual e coletiva, para o cumprimento das disposições do presente Regulamento, a Secretaria de Justiça exercerá o poder de polícia sanitária (1ª parte). O saneamento do meio consiste em atividades destinadas ao controle do meio-ambiente, visando à promoção e à proteção da saúde e prevenção da doença (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.