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Referenciando-se na Lei Municipal nº 96/2006, que...
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Q2468617
Teclas de Atalhos
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Referenciando-se na Lei Municipal nº 96/2006, que reestrutura o regime próprio de previdência social dos Servidores efetivos do Município de Candelária, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os dependentes dos segurados são filiados ao RPPS, na qualidade de beneficiários.
B
A exoneração é hipótese de perda da condição de segurado do RPPS.
C
O salário-família, para os dependentes dos beneficiários de baixa renda, é uma finalidade do RPPS.
D
A cassação de aposentadoria é hipótese de perda da condição de segurado do RPPS, sem ressalvas.
E
A pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes nos termos desta Lei, é uma finalidade do RPPS.