Questões de Concurso sobre Município de Candelária - Legislação Aplicada

A Lei nº 323/2004 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Candelária/RS. Sobre essa temática, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei Orgânica do Munícipio de Nova Candelária, quem exercerá a função de chefe do Poder Executivo?

Maria Alice, médica, deseja ingressar no serviço público do munícipio de Nova Candelária, para cargo efetivo de médica. Como se procederá o recrutamento para o serviço público?

De acordo com a Lei Orgânica Do Município, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. São poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.

II. Os símbolos do município são a Bandeira Municipal e o Brasão de armas.

III. A autonomia do município se expressa pela eleição dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, para mandato de sete anos.

De acordo com a Lei Orgânica do munícipio de Nova Candelária/RS, quando se extingue o mandato de Vereador?

Em relação à isenção de impostos municipais, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei Orgânica do Município do Nova Candelária/RS estabelece as diretrizes, funções e organização do município. De acordo com está previsto na norma, os _____________________, de livre nomeação e exoneração do ___________, terão atribuições fixadas em Lei Ordinária, e serão solidariamente responsáveis com o Prefeito pelos atos lesivos ao erário municipal, praticados na área de sua jurisdição, quando decorrentes de dolo e culpa.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O Art. 4º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Nova Candelária estabelece que o Município incumbir-se-á de oferecer a Educação Básica nos níveis da Educação Infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o:

A respeito da cedência, o Art. 43 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Nova Candelária/RS determina que ela será concedida por prazo certo, não podendo exceder ____________, mas poderá ser renovada, se assim concordarem as partes.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Sobre as competências do Município de Nova Candelária/RS, determinadas pela Lei Orgânica do Município, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O ensino nas escolas públicas municipais será acessado pela população mediante pagamento de mensalidade.

II. O município fomentará e amparará o esporte, o lazer, a recreação e o turismo no município.

III. A saúde é um direito de todos os munícipes, e as ações e serviços públicos serão definidas pelo Sistema Único de Saúde, que será financiado com recursos do orçamento da União, do Estado, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

IV. Não compete ao Município valorizar e estimular as manifestações culturais.

Segundo a Lei Orgânica do Munícipio de Nova Candelária/RS a quem incumbe exercer a fiscalização da administração financeira e orçamentária do município?

O Art. 29 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Nova Candelária/RS estabelece que as horas de atividades são reservadas para:

I. Avaliação da produção dos alunos.

II. Reuniões escolares.

III. Colaboração com a administração do município.

Quais estão corretas?

De acordo com o que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Munícipio de Nova Candelária/RS, a investidura em cargo público ocorrerá por:

Segundo o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada.

II. Promoção é a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional.

III. Carreira é o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção.

De acordo com o que está disposto no Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011), considerar-se-á ______________ toda distinção, exclusão ou restrição baseada em raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica que tenha por objetivo cercear o reconhecimento, o gozo ou o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais em qualquer campo da vida pública ou privada, asseguradas as disposições contidas nas legislações pertinentes à matéria.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Decreto nº 48.598/2011 dispõe sobre a inclusão da temática de gênero, raça e etnia nos concursos públicos. Sobre o que está previsto no decreto, assinale a alternativa correta.

São símbolos oficiais do Rio Grande do Sul, instituídos por Leis, EXCETO:

De acordo com o Art. 11 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Nova Candelária/RS, o merecimento para promoção à classe seguinte será avaliado EXCETO pelo(a):

Tendo em vista a estrutura e o funcionamento da Administração Pública do Município de Nova Candelária, assinale a alternativa correta.

De acordo com os exatos termos da Lei Municipal nº 410/2009, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções Públicas do Município de Candelária, a(o) ___________________ é a que só admite provimento em caráter em comissão, para cargos de direção, chefia, assessoramento superior, ou de alta responsabilidade, quando expressamente declarado em Lei, sendo seu exercício e sua nomeação, de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal e provido alternativamente pela forma de CC (Cargo em Comissão) ou FG (Função Gratificada).

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.