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Questões de Concurso sobre Município de Candelária - Legislação Aplicada
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Considerando o que consta no Regime Jurídico do Município de Candelária, Lei nº 091/2005, a remoção é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição, no Município ou com outros órgãos públicos, respeitada a disponibilidade de vagas e o interesse público. Essa remoção poderá ocorrer ____________, atendida a conveniência do serviço.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
a pedido
B
de ofício
C
por permuta
D
compulsoriamente
Segundo o Plano de Carreira do Município de Candelária, Lei nº 410/2009, a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e que se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições do cargo, bem como de sua assiduidade, pontualidade e disciplina, é definida como:
A
Subordinação.
B
Eficiência.
C
Merecimento.
D
Comprometimento.
A Lei Orgânica do Município de Candelária define que são poderes do Município, __________ e harmônicos, o _________ e o __________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
dependentes – legislativo – executivo
B
dependentes – judiciário – executivo
C
independentes – legislativo – executivo
D
independentes – judiciário – legislativo
A Lei nº 323/2004 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Candelária/RS. Sobre essa temática, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É vedado cometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo, exceto encargos de direção, chefia ou assessoramento e comissões legais.
B
A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
C
Cargo público é o criado em lei, em número certo, com denominação própria, remunerado pelos cofres municipais, ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor público.
D
Considera-se pessoa nomeada em cargo de confiança temporário aquela legalmente investida em cargo público, mediante concurso de provas e títulos.
E
Função gratificada é a instituída por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento.
De acordo com a Lei Orgânica do Munícipio de Nova Candelária, quem exercerá a função de chefe do Poder Executivo?
A
Delegado.
B
Juiz.
C
Vereador.
D
Vice-Prefeito.
E
Prefeito.
Maria Alice, médica, deseja ingressar no serviço público do munícipio de Nova Candelária, para cargo efetivo de médica. Como se procederá o recrutamento para o serviço público?
A
Contratação Direta.
B
Sorteio.
C
Concurso Público.
D
Escolha da comunidade local.
E
Votação.
De acordo com a Lei Orgânica Do Município, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. São poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.
II. Os símbolos do município são a Bandeira Municipal e o Brasão de armas.
III. A autonomia do município se expressa pela eleição dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, para mandato de sete anos.
A
Todas estão corretas.
B
Todas estão incorretas.
C
Apenas I está correta.
D
Apenas I e II estão corretas.
E
Apenas II e III estão corretas.
De acordo com a Lei Orgânica do munícipio de Nova Candelária/RS, quando se extingue o mandato de Vereador?
A
Cassação e viagens.
B
Viagens e renúncia verbal.
C
Falta de decoro parlamentar.
D
Férias e falecimento.
E
Falecimento e renúncia escrita.
Em relação à isenção de impostos municipais, assinale a alternativa INCORRETA.
A
As associações de classe são isentas do pagamento de IPTU, se o imóvel for de uso exclusivo para as respectivas finalidades da entidade beneficiada.
B
As pessoas portadoras de defeito físico que impactem na sua capacidade de trabalho, sem empregados e reconhecidamente pobres, possuem isenção de ISSQN.
C
A primeira aquisição da casa própria, cujo valor não ultrapasse cinco mil vezes o valor do VRM, possui isenção do ITBI.
D
São isentos de IPTU os proprietários de único imóvel residencial, aposentados com renda de até 1,5 salários mínimos.
E
O terreno situado em zona urbana ou rural destinado à construção da casa própria com valor do VRM superior a cinco mil não possui isenção de ITBI.
A Lei Orgânica do Município do Nova Candelária/RS estabelece as diretrizes, funções e organização do município. De acordo com está previsto na norma, os _____________________, de livre nomeação e exoneração do ___________, terão atribuições fixadas em Lei Ordinária, e serão solidariamente responsáveis com o Prefeito pelos atos lesivos ao erário municipal, praticados na área de sua jurisdição, quando decorrentes de dolo e culpa.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
Secretários do Município – Senador
B
Professores – Delegado
C
Juízes – Vereador
D
Secretários do Município – Prefeito
E
Delegados – Juiz
O Art. 4º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Nova Candelária estabelece que o Município incumbir-se-á de oferecer a Educação Básica nos níveis da Educação Infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o:
A
Ensino Fundamental.
B
Ensino Médio.
C
Ensino Médio – EJA.
D
Ensino Técnico
E
Ensino Técnico Rural.
A respeito da cedência, o Art. 43 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Nova Candelária/RS determina que ela será concedida por prazo certo, não podendo exceder ____________, mas poderá ser renovada, se assim concordarem as partes.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
06 (seis) meses
B
01 (um) ano
C
18 (dezoito) meses
D
02 (dois) anos
E
03 (três) anos
Sobre as competências do Município de Nova Candelária/RS, determinadas pela Lei Orgânica do Município, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O ensino nas escolas públicas municipais será acessado pela população mediante pagamento de mensalidade.
II. O município fomentará e amparará o esporte, o lazer, a recreação e o turismo no município.
III. A saúde é um direito de todos os munícipes, e as ações e serviços públicos serão definidas pelo Sistema Único de Saúde, que será financiado com recursos do orçamento da União, do Estado, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
IV. Não compete ao Município valorizar e estimular as manifestações culturais.
A
Todas estão corretas.
B
Todas estão incorretas.
C
Apenas I está correta.
D
Apenas I e II estão corretas.
E
Apenas II e III estão corretas.
Segundo a Lei Orgânica do Munícipio de Nova Candelária/RS a quem incumbe exercer a fiscalização da administração financeira e orçamentária do município?
A
Senado Federal.
B
Câmara dos Deputados.
C
Câmara dos Vereadores.
D
Assembleia Legislativa.
E
Polícia Militar.
O Art. 29 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Nova Candelária/RS estabelece que as horas de atividades são reservadas para:
I. Avaliação da produção dos alunos.
II. Reuniões escolares.
III. Colaboração com a administração do município.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
De acordo com o que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Munícipio de Nova Candelária/RS, a investidura em cargo público ocorrerá por:
A
Vestibular.
B
Escolha da comunidade.
C
Concurso público.
D
Contratação direta.
E
Votação.
Segundo o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada.
II. Promoção é a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional.
III. Carreira é o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção.
A
Todas estão corretas.
B
Todas estão incorretas.
C
Apenas I está correta.
D
Apenas II e III estão corretas.
E
Apenas I e III estão corretas.
De acordo com o que está disposto no Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011), considerar-se-á ______________ toda distinção, exclusão ou restrição baseada em raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica que tenha por objetivo cercear o reconhecimento, o gozo ou o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais em qualquer campo da vida pública ou privada, asseguradas as disposições contidas nas legislações pertinentes à matéria.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
Desigualdade de gênero
B
Homofobia
C
Ações Afirmativas
D
Discriminação racial
E
Política de quotas
O Decreto nº 48.598/2011 dispõe sobre a inclusão da temática de gênero, raça e etnia nos concursos públicos. Sobre o que está previsto no decreto, assinale a alternativa correta.
A
No Rio Grande do Sul, para elaboração de concurso público é exigido que o conteúdo programático contemple conhecimentos gerais sobre o Estatuto Nacional da Igualdade Racial e o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, entre outros.
B
Embora seja autorizada a discriminação étnica, a discriminação de gênero é expressamente proibida.
C
Poderá ser feita discriminação de gênero para nomeação ao cargo público.
D
A Administração Pública possui a faculdade de incluir no conteúdo programático temas ligados a gênero e questão racial.
E
Um dos critérios de desempate em provimento de cargos públicos de pessoas é o de gênero.
São símbolos oficiais do Rio Grande do Sul, instituídos por Leis, EXCETO:
A
A árvore de erva-mate.
B
O pinhão.
C
A flor brinco-de-princesa.
D
O Cavalo Crioulo.
E
O prato típico churrasco.
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