Questões de Concurso sobre Município de Candelária - Legislação Aplicada

Não incidiria, pois o ISS não incide em exportações de serviços para o exterior do País.

Incidiria, pois o fato gerador do ISS é complementado pela origem da prestação do serviço, o que caracteriza a incidência neste caso.

Não incidiria, mas apenas se o estabelecimento de origem da prestação dos serviços for reconhecido como sede, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas para fim de incidência do ISS.

Incidiria, considerando que todos os elementos que caracterizem a prestação de serviços sejam objeto de exportação, não cabendo falar de não incidência se os elementos caracterizantes restarem influenciados por qualquer fato, produto ou serviço que tenha base o território brasileiro.

Incidiria, pois, a despeito da não incidência do imposto em exportações de serviços para o exterior do País, não se enquadram nessa hipótese os serviços desenvolvidos no município cujo resultado nele se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.

Nomeação.

Recondução.

Readaptação.

Reintegração.

Reversão.

Ter idade mínima de dezoito anos.

Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

Gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante exame médico.

Ter atendido a outras condições prescritas em lei para o cargo, tais como escolaridade, títulos, não estar em acumulação irregular de cargos, etc.

Ser brasileiro nato ou naturalizado.